AÍDA CURI - Site oficial.

22 de janeiro de 1960, O JULGAMENTO É ADIADO NOVAMENTE!  Desta vez, foi o próprio Promotor Maurílio Bruno que, declarando-se doente - mandou um atestado médico.  Um novo julgamento é, então, marcado pelo Juiz Otávio Pinto, para o dia 30 de janeiro, sábado, às 9 horas.
 

22 de janeiro de 1960.  Ao chegar ao Tribunal do Júri, depois de saber do adiamento do julgamento, a mãe de Aída Curi, Dona Jamila Jacob Curi, fez a seguinte declaração:

"Confio na Justiça e espero a condenação dos culpados.  Quero também fazer um apelo a uma moradora do Edifício Rio Nobre: essa senhora teria ouvido os gritos de minha filha no elevador, mas não quer dizer isso em público por imposição do marido, que, segundo sei, ameaçou até abandoná-la se o fizesse.  O meu apelo é de que ela tenha coragem e diga a verdade.  Há também dois rapazes que viram Aída ser levada à força para o elevador, arrastada sem a menor piedade.  Preciso que eles venham dizer isto, pela memória da minha filha."
 

Contra a data de 30 de janeiro, insurge-se o Promotor Maurílio Bruno, que faz restrições à lista de jurados de janeiro, na qual existe até um parente do criminalista Romeiro Neto,  patrono de Ronaldo Guilherme Sousa Castro, um dos acusados da morte de Aída Curi.  Por outro lado, o Juiz Otávio Pinto, Presidente do Primeiro Tribunal do Júri, preferiu acolher as ponderações da Procuradoria Geral e decidiu: "Tendo designado o dia 30 do corrente, às 9 horas, para o julgamento, mas em face das considerações expostas pela Procuradoria Geral, resolvo reconsiderar essa designação.  Assim, fica transferido o julgamento para o próximo mês de fevereiro".
 

26 de janeiro de 1960.  REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO.  Em nome de Jamila Curi, mãe de Aída Curi, o advogado José Valadão, assistente da acusação, requereu o desaforamento do julgamento para o Segundo Tribunal do Júri, em petição ao Tribunal de Justiça.  A petição foi fundamentada nos artigos 3 e 424 do Código de Processo Penal e salientou que o Juiz Sousa Neto (organizador da lista de jurados do Primeiro Tribunal) publicou livro sobre o caso Aída Curi, que a defesa de Ronaldo, um dos acusados da morte de Aída, considera de grande valia.  O Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal, Cândido de Oliveira Neto manifestou-se contrário ao desaforamento do processo, por julgar essa providência inviável, pois não se trata de comarcas ou de termos diferentes.  Sendo assim, o julgamento será mesmo no Primeiro Tribunal do Júri.  
 

MAIS UMA VEZ O JULGAMENTO É ADIADO, desta vez para o dia 5 de fevereiro.  Motivo: doença do Promotor, com agravamento da asma.
 

28 de janeiro de 1960.  Às 14 horas, em sessão solene, o Juiz Souza Neto, Presidente do 1º Tribunal do Júri, realiza o sorteio definitivo dos 21 jurados que irão compor o Conselho de Sentença do mês de fevereiro, mês do julgamento dos implicados no assassinato de Aída Curi.  
 

5 de fevereiro de 1960: O JULGAMENTO.  Teve a duração de 32 horas, iniciando-se às 9h45 de sexta-feira, dia 5 de fevereiro de 1960 e terminando às 17h12 do sábado, 6 de fevereiro de 1960.  O Corpo de Jurados foi composto de 2 mulheres e 5 homens.  Presidiu ao julgamento o Juiz Otávio Pinto.   O Promotor Maurício Bruno representava o Ministério Público.  Os advogados Wilson Lopes dos Santos e Romeiro Neto foram os advogados de defesa de Ronaldo Guilherme de Souza Castro.  Os advogados Augusto Thompson Flores e Newton da Silva Feital, foram os advogados de defesa do porteiro Antônio João.  José Valadão atuou como advogado de acusação.  Os réus foram condenados com as seguintes penas: Ronaldo Guilherme de Souza Castro: 37 anos e 6 meses de reclusão, por 6 votos contra 1. Ronaldo foi condenado a 25 anos por homicídio e a 12 anos e meio pelos crimes sexuais de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro.  O porteiro Antônio João de Sousa: 30 anos de reclusão, por 4 votos contra 3.  O porteiro foi considerado inocente nos crimes sexuais e sua condenação foi relativa ao homicídio qualificado.  A SENTENÇA CONDENATÓRIA proferida pelo Juiz Otávio Pinto, ao término do julgamento, na tarde de sábado, 6 de fevereiro de 1960.










































































O Promotor Maurílio Bruno, perguntado sobre a severidade das penas impostas, respondeu: "É facultado ao juiz aplicar a pena dentro dos limites legais, e S. Exa. não saiu desses limites: no crime de homicídio - 12 a 30 anos.  Mas, evidentemente, pesaram no caso três agravantes: a)motivo cruel; b) emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima; c) a circunstância de terem os acusados praticado o homicídio para procurar alcançar a impunidade nos outros crimes.  Por outro lado, também pesaram na elevação da pena a intensidade do dolo e os péssimos antecedentes dos acusados, particularmente do Ronaldo.  De resto, eles ficaram com direito a novo julgamento, mediante simples petição nos autos."
































 

Em relação ao advogado de defesa Romeiro Neto, que o havia chamado de "pigmeu", assim se expressou o Promotor Maurílio Bruno: "Quanto ao Sr. Romeiro Neto, que insiste em um estilo de advocacia já superado, é fora de dúvida que sentiu, por antecipação, o amargor da derrota.  Disse S. Sa. que estava habituado a defrontar-se com titãs da promotoria pública: os Roberto Lira, os Cordeiro Guerra, os Gomes de Paiva e outros.  Coitado.  Respeito-lhe a amargura com que se retirou do recinto, vencido por um pigmeu."
 

Promotor Maurílio Bruno: "Os jurados cumpriram os mandatos na presença do povo, seus mandatários.  Não foram julgados apenas os réus, mas todos os que atuaram no processo: o promotor, o auxiliar de acusação, o juiz, os jurados e os advogados de defesa.  Nos tempos que correm não é fácil a impunidade de criminosos que dispõem de proteção de influências pessoais ou de poderio econômico.  Os homicidas que vestem tropical inglês também se sentam nos bancos dos réus e saem condenados, com destino à Penitenciária.  A qualquer tempo que Ronaldo volte a defrontar-se com o Tribunal popular terá de curvar-se ante o mesmo veredicto.  Esperava ele que a morte de Aída Curi fosse tida como suicídio.  Enganou-se, porém, embora dispusesse de um sistema de proteção no qual confiou demasiadamente, subestimando o nível cultural do povo carioca e a consciência social, que é hoje uma realidade nova no Brasil."
 

Durante o julgamento, no momento da inquirição pela Promotoria, o menor Cássio Murilo entregou, ao presidente do júri, uma carta de Hélio Gracie, responsável pela difusão do Jiu-jitsu no Brasil, em que este atleta afirmava que o inquirido não sabia lutar Jiu-jitsu, como vinha sendo propagado.  Era voz corrente ter Cássio Murilo usado golpes de Jiu-jitsu para dominar Aída Curi.
 

8 de fevereiro de 1960.  Declaração do advogado de acusação, Dr. José Valadão, sobre a pena imposta ao réu. (Publicada no jornal “Diário da Noite”, de 8 de fevereiro de 1960.) 
- “Achei a pena referente ao delito de homicídio exagerada e inútil.  Exagerada porque o artigo 42 do Código Penal confere ao juiz togado a liberdade de aplicar a pena tendo em vista as circunstâncias do fato criminoso.  Por isso, entendo que uma pena de 18 anos atenderia melhormente ao interesse da Justiça e da sociedade, a exemplo do que tem acontecido em julgamentos semelhantes.  Inútil, por outro lado, porque o trabalho de 31 horas ficou anulado, uma vez que os réus têm, agora, o direito de protestar por novo julgamento, o que não lhes podem negar por ser um imperativo da lei processual penal.”














 

8 de fevereiro de 1960.  O Juiz de Menores, Luís Silvério da Rocha Lagoa, fala sobre o destino do menor Cássio Murilo, também implicado na morte de Aída Curi: "Segundo o que preceitua o Art. 2º, letra "b", do Decreto-Lei número 6026, de 1943, todo menor que comete ação antissocial deve ser internado em estabelecimento do Estado, até que se processe a sua recuperação.  Cássio Murilo está sob a custódia deste Juizado, internado no Pavilhão Padre Severino, da Escola João Luís Alves, na Ilha do Governador.  A Internação do menor deverá cessar com a maioridade.  Caso não se tenha conseguido a sua recuperação, será ele entregue ao juiz criminal comum, que o transferirá para o presídio."
 

15 de fevereiro de 1960.  Comentando sobre o aparecimento inesperado de uma testemunha, a Sra. Leci Gomes Lopes, que teria visto Ronaldo Guilherme de Sousa Castro, um dos envolvidos na morte de Aída Curi, conversando com uma jovem num banco da Avenida Atlântica no momento em que Aída Curi era jogada do alto do Edifício Rio Nobre, assim se expressou o Promotor Maurílio Bruno: "Geralmente conduzo essas testemunhas a uma situação em que elas se vejam diante de um dispositivo do Código Penal que define o crime de falso testemunho.  Sobre o destino dessa estranha depoente, que pretende influir no processo através de declarações feitas à imprensa, sem o perigo de vir a ser condenada - isto será objeto de preocupação minha, sob o ponto de vista penal.  A verdade é que o processo Aída Curi está transformado num verdadeiro mar de lama.  O pai de Ronaldo, homem rico, está pagando muito bem aos advogados de defesa para torcer as verdades dos fatos.  Aí aparecerem testemunhas assim."
 

18 de fevereiro de 1960.  As insistentes declarações do promotor Maurílio Bruno, no sentido de que mandará prender Dona Leci Gomes por falso testemunho, se ela comparecer ao Tribunal de Justiça para reeditar as declarações que inocentam Ronaldo Guilherme no caso Aída Curi, estão, agora, provocando reação. O advogado Romeiro Neto afirmou que ao promotor público não cabe a atribuição de prender testemunhas, adiantando, porém, que se o sr. Maurílio Bruno insistir nas ameaças, só comparecerá ao júri munido de um “mandado de segurança” preventivo, “por temer ser preso também”.  Por sua vez, o advogado Wilson Lopes dos Santos, da Defesa, disse que “tudo não passa de uma manobra da Promotoria no sentido de impedir o comparecimento de Dona Leci ao Tribunal”.
 

24 de fevereiro de 1960.  DECLARAÇÕES  do Promotor Maurílio Bruno à Imprensa.​